Indicações Práticas
Para se lograr a redução do endividamento do Estado (Poder Público) é indispensável identificar e eliminar os privilégios, reduzir os gastos fixos – seja com pessoal, encargos ou mesmo com a rolagem da dívida – com o assistencialismo evitável e o fim dos investimentos infrutíferos. Portanto, urge revisar tais gastos para evitar a má aplicação dos recursos públicos, o colapso das finanças públicas e, sobretudo, adotar medidas efetivas de contrapartida dos beneficiários.
Entre outras medidas:
1 – Deve ser passado a limpo todas as obras e investimentos inconclusos, desfazendo-se daquela obrigação não estratégica. É importante chamar a responder os administradores que aprovaram e executaram estes investimentos infrutíferos, como forma de fazer pedagogia de responsabilidade política dos gestores, colaboradores e empresários. Seria oportuno desenvolver a cultura da economia real, assegurar-se sempre de que haja o recurso para o investimento a ser iniciado ou continuado até sua conclusão.
2 – O conjunto das medidas, como por exemplo do enfrentamento do endividamento público, devem ser aplicadas a todas as esferas da federação e a todos os demais entes (instituições públicas) intervenientes.
Algo mais radical deve ser feito para enfrentar este problema.
3 - Dada a gravidade da situação em que vivemos, coligada à crise do COVID-19, urge que sejam retomadas todas as atividades econômicas, ainda que transitoriamente com regime restritivo suficiente que preserve a vida e, deste modo, minimize de imediato os efeitos deletérios da crise, além de servir de garantia futura. A responsabilidade deste despreparo que coloca uma sociedade inteira em medo é a incapacidade do Estado, em todos os seus níveis, de administrar a riqueza de todos. Os governos, para garantir: (a) um assistencialismo populista, (b) as suas despesas desproporcionais e (c) os investimentos públicos que não geram benefícios, acabam aumentando o seu endividamento. Estes três fatores parecem ser os responsáveis iniciais pela crise econômica e social que estamos vivendo, pois são o resultado de uma conduta de gestão escassa em responsabilidade e reciprocidade.
4 – A responsabilidade de enfrentar este quadro passa, necessariamente, pelo parlamento. Afinal, é quem produz as leis e autoriza os gastos. Razão pela qual se requer uma atitude de responsabilidade e reciprocidade compartilhada com a dos respectivos governos.
5 – Como plataforma geral, preliminar, é mister reforçar a atuação política – notadamente dos parlamentos e governos – também nas seguintes áreas28 :
a. Combater o paternalismo e o assistencialismo, pois reduzem o valor do existir humano, além de promover profundas injustiças sociais;
b. Revisar e reduzir o liame legal, responsabilizando a todos, por um lado e, de outro, favorecendo a criatividade e o empreendedorismo;
c. Descriminalizar tantos pequenos delitos, aplicando-se penas alternativas, tais como as pecuniárias e o serviço comunitário. A privação da liberdade atenta contra a dignidade humana e só deveria ser exercida em casos extremos;
d. Atentar (restringir – eliminar) toda forma de propaganda e imagem, que mediocriza o indivíduo e lhe entorpece a consciência. Promover formas de arte e imagens que enaltecem o humano;
e. Reposicionar no sistema educacional, uma pedagogia e formação humanista. Reintroduzir o estudo dos clássicos (cultura clássica), pois é aquela que abre os horizontes e a elevação do saber humano;
f. Dissolver, diluir o parasitismo estatal e social. E, convocar os sindicatos a educar os empregados à responsabilidade social.
g. Reorientar o direcionamento do gasto público de forma criteriosa com prioridades estratégicas, além de aumentar a fiscalização na aplicação do dinheiro público, de forma a evitar o endividamento do Estado e o desperdício dos recursos públicos.
h. Eliminar a interveniência sobreposta de tantos agentes públicos de distintos órgãos na gestão pública e na vida privada. Em especial aquele que impede ao avanço normal das obras e serviços públicos e os empreendimentos privados. Desburocratizar.
